Home- busca: Codigo Penal Militar
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 12:33
Projeto de Lei criminaliza divulgação de foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher
Para a autora do projeto "é inadmissível que a fragilidade da mulher seja exposta por qualquer meio, seja físico ou digital".
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:07
Mantida prisão domiciliar de prefeita acusada de encomendar morte de jornalista
O crime aconteceu em 17 de agosto de 2016. A vítima foi surpreendida com disparos de arma de fogo enquanto entrava em seu carro.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 09:33
Motorista de transporte escolar acusado de estuprar menina de 11 anos continuará preso
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 10:24
Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória
O empresário foi condenado a 24 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver de um empregado.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:12
Supremo Tribunal Federal nega prisão domiciliar a mãe de bebê que vive na creche do presídio
Ministro entendeu que creche possui estrutura adequada para receber bebê.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:44
Habeas Corpus. Impetração em substituição ao recurso cabível
Utilização indevida do remédio constitucional.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 16:12
Acusado de homicídio qualificado é condenado a 16 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado
O crime ocorreu no dia 12/7/2010, em razão do acusado acreditar que a vítima teria tentado matá-lo
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Abril de 2023 - 16:21
Reflexões sobre o crime de invasão de dispositivo informático e o PL 879/2022
Por Emanuela de Araújo Pereira.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 09:23
1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus
A maioria do ministros seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, segundo a qual o Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Abril de 2017 - 14:38
Organização Criminosa: breve análise de Direito Comparado – aspectos numéricos mínimos de integrantes e distintivos das associações criminosas
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 11:30
Bombeiros são denunciados por falsificar alvará
De acordo com denúncias, comandante e ex-comandante falsificaram o alvará de prevenção e proteção contra incêndio da boate Kiss fazendo com que constasse que o estabelecimento foi inspecionado e aprovado de acordo com a legislação vigente
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 11:02
Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo
Por maioria, o colegiado considerou que a prisão ordenada originalmente foi relaxada por excesso de prazo, mas seus motivos, relacionados à garantia da ordem pública, continuam presentes, como justificou na sentença o juiz de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 10:28
Coronavírus leva ministro a substituir prisão de ex-secretário por outras medidas cautelares
A prisão do ex-secretário foi fundamentada no risco da prática de novos crimes e no fato de que os valores supostamente recebidos em decorrência do esquema permaneceriam ocultos por uma rede de dissimulação integrada por familiares, empresas e outras pessoas vinculadas aos investigados.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 12:17
Acusado de matar duas pessoas em um bar porque foi repreendido é condenado a 35 anos de prisão
O réu seria julgado em novembro, no Mês Nacional do Júri, porém uma testemunha foi declarada impedida no dia do julgamento e a sessão precisou ser remarcada.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 11:54
Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças
No princípio pro infans, os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 16:47
TJDFT mantém condenação de caseiro de chácara por importunação sexual
O caseiro ainda deverá pagar R$ 500 reais de indenização por danos morais a cada uma das vítimas.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 11:48
Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 14:16
Juiz separa processo para acelerar apuração sobre acidente da Gol
Pilotos americanos e controladores de voo terão julgamentos separados. Objetivo é acelerar conclusão das causas da queda do avião, em 2006.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 16:17
Projeto aumenta pena para homicídio e coação praticados contra advogadas
Segundo estudo citado pela autora da proposta, 80,6 % das entrevistadas afirmam ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia por serem ou defenderem mulheres
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 14:34
Acusado de feminicídio em Planaltina tem prisão preventiva decretada
Na decisão, o magistrado pontua que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial “não ostenta, em princípio, qualquer ilegalidade [...]” e que a situação de flagrância em que o homem foi surpreendido “torna certa a materialidade delitiva, indiciando suficientemente também a sua autoria”
